Zona Franca de Manaus
ICL diz que decisão da Justiça cria privilégio fiscal para Atem
Refinaria do grupo Atem teve garantido, na Reforma Tributária, benefício do regime da Zona Franca de Manaus para operações com petróleo e combustíveis
Judiciário
Benefício fiscal
Justiça nega pedido da União e culpa PGFN por decisão que beneficia Atem
Justiça manteve benefícios previstos no regime da Zona Franca de Manaus para compra de mercadorias de empresas fora do polo industrial
Ação na Justiça
FUP aciona Justiça contra leilão de blocos na Foz do Amazonas
Sindicatos petroleiros questionam leilão da ANP na região onde Petrobras aguarda licença do Ibama há mais de um ano; ação cita falta de consulta a comunidades e estudos ambientais
Royalties e participações especiais
Aumento da cobrança sobre grandes campos consta em recomendação do TCU
MME planeja decreto para elevar tetos de participações especiais e arrecadar R$ 4 bi, como parte de um pacote de socorro fiscal com petróleo que mira R$ 20 bilhões em 2025, na esteira de crise do IOF
Abandono de poços
ANP dá sinal verde para ação contra a Petrobras por poços órfãos
Agência intensificou, no ano passado, os processos internos para dar destinação e responsabilidade sobre o abandono de poços perfurados pela Petrobras há décadas
diálogos da transição
Litígios climáticos pressionam RWE na Alemanha e Petrobras no Brasil
Litígio climático ganha impulso como estratégia da sociedade civil para pressionar mudanças nas políticas públicas e de investimento
Aumento da punição
Distribuidoras cobram da ANP lista de bloqueio de inadimplentes no RenovaBio
Legislação foi atualizada no fim de 2024 e prevê aumento das penalidades para distribuidoras inadimplentes no RenovaBio
Ofensiva contra exploração de petróleo
Arayara avalia judicialização do próximo leilão de partilha no pré-sal
Edital terá 14 blocos nas Bacias de Campos e Santos e a ANP planeja a inclusão de outros 14 após análises ambientais
Litígio climático
Arayara lança pacote de ações da para derrubar leilão de concessão da ANP; veja quais são
Argumento central para o pedido de exclusão dos blocos é a validade das Manifestações Conjuntas, que expiram logo após o leilão
Cortes de geração de energia
TCU: auditoria vai avaliar regulação e gestão dos cortes de geração renovável, o curtailment
Fiscalização do tribunal avalia práticas de 'curtailment' e busca verificar conformidade com legislação. Geradores pedem ressarcimento por perdas